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Câmara Municipal de BiguacuC

Publicações

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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 15 anos

Lei nº 2736 de 27 de abril de 2009

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 2.716 /2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 16 anos

Lei nº 2585 de 16 de abril de 2008

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 24 anos

Lei nº 1398 de 28 de fevereiro de 2000

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 34 anos

Lei nº 625 de 15 de junho de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, BADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 20 anos

Decreto nº 146 de 24 de novembro de 2003

TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 21 anos

Decreto nº 80 de 09 de julho de 2003

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 21 anos

Decreto nº 142 de 12 de dezembro de 2002

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 21 anos

Decreto nº 132 de 27 de novembro de 2002

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 21 anos

Decreto nº 116 de 29 de outubro de 2002

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Biguacu
Legislação · há 22 anos

Decreto nº 115 de 21 de outubro de 2002

TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE....
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